Direito do Consumidor

Fornecimento de Energia e Água

Publicidade Enganosa e Abusiva

• Corte indevido de luz e água;

• Cancelamento de TOI;

• Cobrança excessiva;

• Interrupção, oscilação e queda de energia;

• Atraso na religação de luz e água.

• Induzir o consumidor a erro;

• Fake news;

• Publicidade violenta;

• Informações falsas;

• Omissão de dados.

Compras Online

Negativação do Nome

• Direito ao arrependimento;

• Produto não entregue;

• Produto com defeito;

• Devolução e troca;

• Atraso na entrega;

• Problemas com assistência técnica.

• Cobrança de dívida paga;

• Protestos indevidos;

• Dívida não reconhecida;

• Nome permanece no Serasa após 5 dias do pagamento da dívida;

• Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC e Serasa).

Problemas com Voo

Ação contra Bancos

• Overbooking;

• Extravio de bagagem;

• Cancelamento e atraso de voo;

• Dano de carga e bagagem;

• Reembolso de passagens aéreas;

• Perda da conexão por atraso ou cancelamento do voo;

• Problemas com pacotes turísticos (123milhas, Hotel urbano, Decolar.)

• Cobrança indevida;

• Empréstimos fraudulentos;

• Cartão de crédito;

• Financiamento e refinanciamento;

• Parcelamento de dívidas;

• Juros abusivos;

• Seguro não contratado;

• Restituição de valores.

Seguro de Vida

Vício Oculto e Aparente

• Garantia contratual;

• Vida útil do bem;

• Prazo de reclamação;

• Fornecimento de produtos não duráveis.

• Direito a indenização;

• Prazo de carência;

• Perda da cobertura;

• Rejeição no pagamento de indenização.

Golpes

• Golpe do pix;

• Clonagem de whatsapp;

• Golpe do Sim Swap (clonagem do SIM Card);

• Links e boletos falsos;

• Leilão falso;

• Investimentos fraudulentos;

• Estelionato online;

• Engenharia social.