Direito Penal

Acompanhamento de Flagrante

Audiência de Custódia

A presença de um advogado no acompanhamento da prisão em flagrante é essencial para verificar se os procedimentos do flagrante foram realizados dentro da lei e se houve alguma violação dos direitos do flagranteado ou abuso de poder por parte dos agentes públicos. O advogado acompanhará o interrogatório, orientando e garantindo que o detido tenha um tratamento e interrogatório justo e adequado, impedindo que seja prejudicado em decorrência de abusos e violações de seus direitos e, se for o caso de um flagrante ilegal, apresentará o pedido de relaxamento de prisão.

Na audiência de custódia o advogado desempenha papel crucial para garantir a liberdade do detido, apresentando ao juiz os argumentos técnicos que justifiquem a liberdade do custodiado, evitando que tenha a sua prisão convertida em prisão preventiva, além de fornecer outras informações importantes ao juiz sobre as circunstâncias da prisão, incluindo se houve alguma violação aos direitos do detido ou abuso de poder por parte dos agentes públicos.
Um advogado bom, preparado e que tenha estudado o caso é indispensável para assegurar a liberdade do cidadão e evitar que tenha a sua situação agravada em caso de um eventual inquérito policial ou processo criminal.

Acompanhamento de Inquérito Policial

O advogado é de extrema importância no acompanhamento de um Inquérito Policial, pois é responsável por garantir que o investigado tenha seus direitos respeitados durante a investigação, assegurando que todos os procedimentos investigatórios sejam realizados de forma legal, assessorando o investigado, solicitando cópias do Inquérito e das provas para analisá-las, realizando uma investigação complementar defensiva e outras medidas, como liberdade provisória ou Habeas Corpus, que possam garantir os direitos do investigado.

Habeas Corpus e Peças de Liberdade

É essencial um advogado especialista para possibilitar a demonstração da ilegalidade, desnecessidade ou não cabimento da privação da liberdade. Um advogado qualificado possui conhecimento técnico e experiência para encontrar a melhor estratégia na elaboração de um pedido de Habeas Corpus, revogação de preventiva, relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória.

Processo Criminal

A importância de um advogado especializado é inegável para que o cliente tenha seus direitos resguardados e um julgamento justo. Durante a instrução criminal o advogado pode realizar uma investigação defensiva, produzir provas, questionar testemunhas, dentre outras medidas que possam assegurar a tese mais benéfica para o cliente no caso concreto.

Execução Penal

O advogado criminal é fundamental para o acompanhamento da execução da pena do condenado. Além de garantir que os direitos do condenado sejam respeitados, atua em favor do cliente para assegurar a obtenção de benefícios previstos na legislação, como a remissão da pena, progressão de regime, liberdade condicional, dentre outros benefícios previstos em lei.

Tribunal do Júri

A presença de um advogado qualificado para o processo de júri é essencial para que o réu tenha uma defesa técnica adequada, garantindo um julgamento justo e equilibrado.